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Programa de Medidas Provisórias

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GOVERNO ASSINA PROGRAMA DE MEDIDAS PROVISÓRIAS VOLTADAS PARA O SETOR DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO.

No dia 18 de maio, dois decretos e duas medidas provisórias voltadas para o setor de transporte rodoviário e aos caminhoneiros autônomos foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto.

Gigantes do Asfalto, foi assim que ficou conhecido o programa, que tem como uma de suas novidades a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DTE), que busca digitalizar e unificar documentos que são exigidos dos transportadores de carga.

Em entrevista, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, citou o avanço que o programa Gigantes do Asfalto representa: “estamos hoje lançando o futuro, o Documento de Transporte Eletrônico, que vai condensar até 90 documentos de transporte, imagine que hoje, para fazer uma viagem, são inúmeros documentos. E, muitas vezes, esses documentos devem estar impressos em papel. Olhe o nível do nosso atraso”.

Além disso, o governo também realizou alterações legais para que seja possível permitir a criação de um modelo de antecipação de recebíveis (antecipação dos valores a receber pelo serviço de frete), tornando possível que o caminhoneiro autônomo possa escolher a menor taxa de desconto a ser contratada por meio do sistema bancário.

Segundo Marlon Maues, o diretor-executivo da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTE), “a Caixa Econômica dando o pontapé inicial, acredito que o mercado financeiro vai aumentar a concorrência para atrair esse serviço. Estamos falando de um mercado de frete estimado em cerca R$120 bilhões”.

Uma outra medida anunciada pela Caixa Econômica foi a criação de um programa de renegociação de dívidas voltado para os caminhoneiros, oferecendo condições facilitadas para o parcelamento e quitação de débitos.

O pagamento dos acordos realizados poderá ser realizado em até 96 meses, com taxas a partir de 1,14% ao mês e com descontos que podem chegar até 90% para a liquidação à vista de dívidas comerciais.

Por meio de uma alteração feita na Lei 7.408/85, agora a tolerância do PBT (peso bruto total) no transporte de cargas passa de 10% para 12,5%, em cargas acima de 50 toneladas, representando um outro avanço para o cenário.

Gostou da leitura sobre o programa de medidas provisórias voltadas para o setor de transporte rodoviário?

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FONTE: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-05/governo-lanca-programa-para-ampliar-renda-de-caminhoneiros

https://setcesp.org.br/noticias/gigantes-asfalto-caminhoneiros/

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