MEI CAMINHONEIRO

Foi lançado no Palácio do Alvorada o programa Microempreendedor Individual (MEI) Caminhoneiro na quinta-feita (25) desta semana.

De acordo com a CNN, o MEI Caminhoneiro será aprovado pelo governo e já teve aval do presidente, Jair Bolsonaro (sem partido). O teto de faturamento do ramo tradicional é de R$ 81 mil, e sua receita anual da categoria poderá chegar em até R$300 mil.

Atendendo essa mudança, que é uma reivindicação da categoria, mais de 800 mil caminhoneiros no Brasil serão beneficiados. Benefícios esses como: regulamentação de seu trabalho, número de CNPJ, possuir uma aposentadoria, linhas de crédito e nota fiscal. Além de oferecer mais segurança para o caminhoneiro e sua família, trabalhos melhores e mais profissionais, ainda tem taxas reduzidas de impostos.

O senador Jorginho Mello (PL-AC) diz que a intenção é de que os caminhoneiros paguem uma alíquota de 11% em cima do salário mínimo. Com o CNPJ próprio, por exemplo, será possível que eles façam a compra de pneus, diferentemente de hoje em dia.

A categoria de Microempreendedores individuais (MEI) foi criado pelo Governo Federal e tem o objetivo de formalizar atividades dos trabalhadores autônomos. É um grupo formal para quem deseja abrir um negócio próprio e possuem faturamento de até R$81 mil por ano, que dá em média R$6,7 mil por mês.

Umas de suas condições de participação consistem em não poder participar como sócio ou titular de outra empresa e podendo ter no máximo um empregado.

O cadastro é feito no Portal do Empreendedor e necessita de alguns documentos, como: declaração de Imposto de Renda; CPF; identidade; título de eleitor; documento do caminhão e comprovante de residência.

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